A perda de um emprego nunca é um momento fácil, especialmente quando a demissão acontece de forma inesperada. Mas afinal, o que caracteriza uma demissão injusta? Quais são os direitos do trabalhador nessa situação? E como buscar orientação da maneira correta?

Neste artigo, você vai entender o que diz a lei sobre o assunto e quais são os passos para agir de forma segura e informada.

O que é demissão injusta

No Brasil, a legislação trabalhista prevê diferentes formas de encerramento do contrato de trabalho, como pedido de demissão, demissão sem justa causa e demissão por justa causa.

A demissão é considerada “injusta” quando o empregador dispensa o funcionário sem um motivo grave previsto em lei, ou quando viola os direitos do trabalhador durante o processo de desligamento.

Situações comuns que podem indicar uma demissão injusta:

• Dispensa sem justa causa acompanhada de irregularidades no pagamento de verbas rescisórias;
• Desligamento discriminatório (por idade, doença, gravidez, entre outros);
• Não cumprimento de direitos como aviso prévio, FGTS e férias proporcionais.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão injusta?

Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias e benefícios previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como:

• Saldo de salário (pelos dias já trabalhados no mês);
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Guia para saque do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.

É fundamental que todos esses valores sejam pagos dentro do prazo legal, geralmente até 10 dias após a demissão.

Como fazer valer seus direitos?

Se você suspeita que sua demissão tenha sido injusta ou que algum direito não foi respeitado, siga estes passos:

1- Organize a documentação
Guarde todos os documentos relacionados ao vínculo empregatício: holerites, contrato de trabalho, comprovantes de FGTS, comunicações internas e documentos de rescisão.

2- Converse com a empresa
Muitas vezes, irregularidades podem ser corrigidas de forma administrativa. Um diálogo inicial pode resolver pendências sem necessidade de medidas formais.

3- Busque orientação jurídica
Se a situação não for resolvida, o ideal é procurar um advogado trabalhista de confiança ou a Defensoria Pública, caso não possa arcar com os custos. Somente um profissional poderá analisar o caso e indicar os caminhos legais adequados.

O que evitar ao buscar seus direitos?

• Não assine documentos sem ler: especialmente o termo de rescisão.
• Não aceite valores “por fora”: tudo deve estar formalizado.
• Não espere tempo demais: ações trabalhistas têm prazo (prescrição de dois anos após o fim do contrato).

Conclusão

A demissão injusta é uma situação delicada, mas o trabalhador não está desamparado. A legislação garante direitos e mecanismos de proteção, e conhecer essas regras é o primeiro passo para agir com segurança.

Caso sinta que algo está errado no seu desligamento, busque informações e apoio jurídico para analisar o seu caso. Assim, você terá clareza sobre quais medidas podem ser tomadas — sempre de forma legal e responsável.

Importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente, entre em contato com um advogado!